Desde o final dos anos noventa, quando regulamentada a atividade de Professor de Educação Física e criados os CREF, estes passaram a intervir na autonomia das Federações Desportivas e dos Professores de Artes Marciais, dos esportes de luta, dança, yoga, e Capoeira, e controlar seu ensino.

No Estado do Rio Grande do Sul, essa intenção foi obstada por liminar confirmada em todos graus de Jurisdição, não cabendo aos Conselhos de Educação Física qualquer tipo de ingerência, direta ou indireta, sob pena de multa de R$ 10.000,00.

Quem se sentir pressionado, deve formalizar reclamação perante a Federação Desportiva ou diretamente ao MPF Ministério Público Federal. Caso não possa ir, encaminhe carta denunciando o fato, fornecendo todos detalhes: data e hora, local, e como aconteceu; indique testemunha(s) [o nome, endereço e telefone da(s) pessoa(s) que presenciou(aram) o fato], etc., para que a autoridade possa adotar as medidas legais.

Liminar deferida há uma década, clique aqui N

Pedido das Federações que a desencadearam, clique aqui N

Sentença (39 laudas) e decisão dos embargos de declaração (5 laudas) clique aqui N

Julgamento do Tribunal Regional Federal, clique aqui N

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, clique aqui N

Trecho esclarecedor da r. Decisão da Justiça Federal:

“Esclarecendo, entende esse Juízo por estabelecimento “similar” aquele que apresente características semelhantes às academias de ginástica, como é o caso das salas personalizadas de atividade física, onde se praticam modalidades de educação física, com utilização de aparelhos e técnicas próprias da educação física. A interpretação do “similar” deve ser restritiva, alcançando apenas aquelas entidades que sejam assemelhadas às academias, como por exemplo as referidas salas personalizadas, em que um professor atende poucos alunos, com horários definidos e fazendo um trabalho mais personalizado. Não cabe extensão desse conceito de similares para alcançar outros estabelecimentos, senão aqueles aqui mencionados. Por isso, dou parcial provimento aos embargos declaratórios para esclarecer que a expressão “similares” contida no item B do dispositivo da sentença de fls. 1950 (e na própria fundamentação) deve ser interpretada restritivamente, incluindo aquelas salas personalizadas de educação física.

 

“...a sentença foi clara em determinar que o Conselho de Educação Física não pode exigir inscrição de “profissionais de dança, ioga e artes marciais, salvo quanto àqueles que ensinem ou pratiquem essas modalidades em instituições oficiais de ensino (1º e 2º graus ou ensino superior) ou em academias de ginástica e similares (praticadas espaços próprios da educação física ou dirigidas ao público da educação física)” (fls. 1940, grifou-se). O alcance da expressão “similares” foi acima explicitado. Portanto, pela sentença, as práticas de artes marciais oferecidas nas condições mencionadas pela parte embargante às fls. 1956 (clubes, centro de treinamento, associação esportiva, condomínios residenciais, centros de lazer, instituições e órgãos de saúde) não estão sujeitas à inscrição nem à fiscalização pelo Conselho de Educação Física, nem os respectivos profissionais estão obrigados à inscrição no Conselho. “

 

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Direito Desportivo

Disciplina criada na Faculdade de Direito da UFRGS

Conforme proposta do Professor Padilla de 17.9.1995

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Primazia em Direito Desportivo reconhecida internacionalmente:

http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ddesportodisciplinas.html

.

De Curriculo Prof. Padilla

Justilex destaca primazia da UFRGS em Direito Desportivo

 

Prof. Padilla criador do Direito Desportivo from Sports Law.

Aluno de outra Faculdade, matrícula na UFRGS em Direito Desportivo:

procure o Decordi Departamento de Controle e Registro Discente com os documentos indicados em:

http://www.prograd.ufrgs.br/aluno/mobilidade-estudantil-1/ingresso-de-discente-visitante

Professor LUiZ Roberto Nuñes PADilla

Especialista em Direito Processual e em

Direito Desportivo

Plano de ensino e Blog

Currículo Lattes   

Porque ser professor?

Artes  Marciais

2ª atividade mais praticada no mundo

Teoria Geral dos Processos

Livros e pesquisas jurídicas &

Prática de Processo

Clóvis do Couto e Silva,       Athos e outros grandes mestres da histórica e secular Faculdade de Direito da UFRGS.

 

O Trabalho, na voz de Tôni Luna em primorosa tradução de Mansour Chalitta O Profetade Khalil Gibran.

História do Futebol.                     Jogos Olímpicos.

Artes  Marciais a 2ª atividade mais praticada no mundo.

Idolatria no Esporte  -   compare-a à idolatria na política.

O Trabalho: Khalil Gibran na voz de Tôni Luna e primorosa tradução de “O Profeta” por Mansour Chalitta. 

Proposta, em 17.9.1995, criando a disciplina.

Revista Justilex destaca primazia da UFRGS.

Compare ao Plano de Ensino de 2010

Plano de Ensino de Direito Desportivo clique aqui.

 

1

 

Podemos construir   1þüMMM:    1 Mundo Muito Melhor.

Vivendo mais e melhor com...      Saúde:     O que a indústria da doença oculta de nós?

Recupere o livre arbítrio:       Processo de Pensamento,                 como é manipulado?

 

       

  Ética  rara?        Justiça injusta?

Shibumi:  encontrar a perfeição na simplicidade.

Sabedoria na ciência espiritual.      Sabedoria quântica da  Dualidade  opostos complementares.    Apometria.     Passe e bem estar espiritual.

Vença as armadilhas espalhadas pela Internet.

I Love my petsõ        Sabedoria Princípio universal evolução

Eu me pergunto se és capaz de destinar Imposto de Renda para as crianças ou para os velhinhos carentes?

Bebês, crianças e adolescentes com necessidades especiais, na Kinder  C 

Visitante nº Contador no domínio iniciado em 14.12.2003 quando as páginas em variados sites somavam 136.706.382 visitas.

Em 2005, os Grupos Temáticos passaram 50 bilhões de acessos. Saite em permanente construção, como nós!

Construir e viver em 1 MMM: Um Mundo Muito Melhor.

Sabedoria é ultrapassar o conhecimento e atingir a simplicidade:

Assédio moral, para sufocar o combate contra a corrupção e o desmanche da advocacia pública.

Para realizar grandes sonhos necessitamos [[[grandes sonhos!  Hans Seyle

Ecologia e empowerment:  O bom humor aprimora o pensamento e potencializa o trabalho:

Porque difamam a Cultura Gaúcha?

 

Contato com o Professor LUiZ Roberto Nuñesos PADilla e-mail e MSN: luizrobertonunesos@padilla.adv.br

Telefone +55 51( 92.5494.00 DIR 2 Departamento de Direito Privado e Processo Civil (2+55 51 33.08.3322

Travessa São Jacó 39/305 CEP 90520-320 Porto Alegre RS Rio Grande do Sul Tchê  Brasil  Mapaþ

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