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Não é de hoje que existe morosidade jurisdicional.  Ilustra-o o artigo que publicamos há duas décadas:

O stress na advocacia

Jornal Zero Hora, dia 27 de outubro de 1986, pag. 35, na seção “Justiça” em quadro destacado:

Recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça promoveu um ciclo de estudos versando sobre o Stress na Atividade Judicante. Conveniente seria, de outra parte a OAB promover semelhante estudo sobre a advocacia.

Se da atividade judicante decorre stress, em razão da carga de responsabilidades colocadas sobre os ombros do magistrado, que tem de decidir sobre as vidas e os bens das pessoas muito mais stress decorre do exercício da advocacia, especialmente por duas razões.

A primeira é o aspecto financeiro todo mês o magistrado recebe seus vencimentos (praticamente livre de imposto sobre a renda) enquanto o advogado vive a incerteza do amanhã tendo que arcar com os custos da profissão: escritório, telefone, papel, máquina, secretária, impostos etc.

A segunda, objeto de nossa crítica, é a morosidade  processual. Enquanto o advogado é um escravo dos prazos processuais, pois senão os cumprir, seu cliente perde a causa, verifica o advogado que os dois pratos da balança não tem o mesmo peso, pois é comum o magistrado exceder os prazos legais fixados em Lei, retardando  a entrega da prestação jurisdicional; enquanto isto ocorre o advogado desgasta-se junto ao cliente, em cujo conceito decai pela demora que lhe é injustamente atribuída.

Exemplo disto é o processo “sumaríssimo” nº 01185605712, que nosso escritório patrocina ante a 1ª Vara Cível da Tristeza, que teve sua instrução concluída em 24.10.85, e se encontra desde 28.10.85, há um ano concluso para sentença, muito embora o fato haja sido comunicado à Corregedoria –Geral da Justiça em 17.07.86. Outro exemplo é o processo  “sumaríssimo” nº 01184108957, que este escritório patrocina ante a 2ª Vara Cível que foi concluso para sentença em 13.11.85.

O art. 281 do Código de Processo Civil estabelece o prazo máximo de 90 dias para a realização de todo o processo sumaríssimo; o art. 189, II do mesmo diploma legal, estabelece o prazo de dez dias para o juiz dar a sentença.

Também alguns Cartórios Judiciais contribuem, demorando muitas vezes mais de um mês para extrair um mandado (ordem do juiz para que o oficial de Justiça execute algum ato, como por exemplo, citar o réu). Recaindo sobre os ombros do advogado a mesma responsabilidade do magistrado, eis que defende a liberdade e os bens de seus clientes, é natural que a advocacia seja muito mais estressante que a judicatura, merecendo maiores estudos a questão.

O artigo comprovou que era apenas falta de empenho, na medida em que, no dia seguinte ao da sua publicação, ambos processos estavam sentenciados, e seria demasia cogitar tratar-se de mera coincidência...

Pudemos constatar, também e lamentavelmente,  que advogados combativos corajosos a ponto de denunciar abusos,  eram antipáticos e, em geral,  terminavam sendo perseguidos e objeto de represálias sob a “impunidade” de decisões jurisdicionais injustas e parciais, prolatadas por magistrados imbuídos do  propósito desgostosos com o profissional e com intento de o prejudicar direta e indiretamente, na sua profissão.  Esse comportamento, que aumentou bastante nas duas últimas décadas,  tem sido um grande estímulo – senão o maior incentivo para o recrudescimento e inoperância dos serviços auxiliares da Justiça. Afinal, se os advogados que tem coragem de reclamar sofrem punições, os serviços da Justiça sentem-se a vontade para levar, conduzir e julgar os processos do jeito que desejarem. No artigo acima, havia dois processos. Ambos foram imediatamente sentenciados.  Uma das decisões, da lavra do então Pretor Paulo Noble Clavê,   era adequado ao caso concreto, o que demonstra altivez do seu prolator, comprometido com produzir Justiça e que o fato de não sentenciar antes foi meramente devido ao acúmulo de serviço sobre sua mesa. Mas no outro processo, contudo, apesar da prova produzida no caso uma indenização, foi julgado improcedente e, para surpresa, a sentença confirmada no Tribunal, numa época onde não havia Recurso Especial ao STJ, e só restava queixar-se ao Bispo...

Mais tarde, na década seguinte, o maior foco de problemas estava concentrado na 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Entre maio de 1991 a janeiro de 1993, auxiliamos o Jornalista Anilson Gantes da Costa no Jornal da OAB, publicado no período com periodicidade mensal, exceto pelo fatídico mês no qual houve a explosão na Portaria da Sede da entidade, adiando, inclusive, as eleições de 1992. Entre outras atividades, confeccionávamos da Coluna Ipsis Litteris, e numa época na qual não havia pesquisa pela Internet, disponibilizando aos advogados e estagiários, especialmente do interior a quem enviávamos pelo Correio, acórdãos e doutrina recém publicados, que eram solicitados por telefone ou carta.

Em junho de 1992 foi matéria de capa e com inteira página central a morosidade de alguns Cartórios, com destaque à 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, na qual demorava-se duas horas para conseguir ver um processo. Veja um trecho da Página Central:

O que aconteceu ? O atendimento piorou.  Hoje, não se consegue acesso a processos na 5ª Vara Cível nem esperando duas horas. Veja a respeito, os incontáveis registros do Espaço Vital, clicando aqui ÿ

 E as injustiças continuam, como estamos sentindo, por exemplo, no processo 1.05.0101261-7, no qual, apesar da prova produzida, e da Legislação, a ação foi julgada improcedente e, desde então, navega pelo limbo, apesar de termos apresentado apelação.  Como disse um ex-Colega,  hoje Desembargador (e dos bons !) pelo BENDITO 5º Constitucional:  “O papel aceita tudo”.

 

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O Professor da Faculdade de Direito da UFRGS  Sérgio Borja repetiu, às 16h20 da última sexta-feira, um gesto do qual fora pioneiro no dia 14 de julho de 1992. Tal como naquela data em relação ao ex-Presidente Fernando Collor, Borja enviou o pedido de processo por crime de responsabilidade impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja os detalhes e inteiro teor do requerimento clicando aqui N

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