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Para realizar grandes sonhos [ necessitamos grandes sonhos. [Hans Seyle]

 

A anômala função legislativa do Poder Executivo e o crescimento de sua força a partir da Constituição Federal de 1988:

Ampliação da força do Poder Executivo:

a) Poder político decorrente da anômala função legislativa do Poder Executivo usurpando atividade do Congresso;

b) Poder econômico face à concentração de receitas na União a partir de 1988

Visão geral do processo Legislativo normal pelo Congresso.

Funcionamento do Sistema Parlamentarista de Governo, onde as bases pressionando os parlamentares para apoiar, ou não, determinada medida pretendia pelo Gabinete, e conseqüente legitimidade das Medidas Provisórias no Sistema Parlamentarista de Governo.

Referência à Distinção entre funções e Estado e funções de Governo exercidas pelo Presidente da República

Distinção entre ser Presidente pelo prazo previsto na eleição no Sistema Presidencialista de Governo e estar na Chefia do Governo enquanto desfruta da confiança do parlamento no Sistema Parlamentarista de Governo.

Ilegitimidade das Medidas Provisórias no Sistema Presidencialista de Governo e aumento do poder político Executivo desde a instituição dessa função anômala em 1988.

Histórico da instituição dessa função, desde o Golpe Militar de 1964.

Constituição de 1967 como make-up da Carta de 1946, e Emendão de 1969 com instituição de nova Constituição. Fechamento do Congresso com AI5 e adoção dos Decretos-leis como mecanismo para legislar em casos de segurança nacional e finanças públicas.

Momento histórico da adoção das Medidas Provisórias no Sistema Presidencialista de Governo – 1º a desculpa de que as MPs eram alternativa para acabar com os famigerados Decretos-leis porque seria ingovernável um país sem lei orçamentária – 2º haveria um plebiscito para o povo decidir sobre o sistema de governo, e todo cientista político sério e bem intencionado acreditava que seria adotado o parlamentarismo.

Na verdade, havia interesse de aumentar o Poder do Executivo que passou a legislar por MPs em quaisquer casos, não apenas em segurança nacional e finanças públicas como nos Decretos-leis.

Breves referências sobre os porque funciona o Presidencialismo nos Estados Unidos enquanto se adota o parlamentarismo para alcançar democracia no resto do mundo.

Uso abusivo dos poderes concentrados no Executivo e do poder da Imprensa para “melar” o plebiscito sobre sistemas de governo, devido ao interesse de manter essa concentração de Poderes.

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Cada humano pode decidir como viver sua vida,

- sempre respeitando a liberdade alheia.

Infelizmente, alguns colocam fins acima dos meios,

- e não se constrangem de violar essa regra.

É uma "gentalha" que, para atingir seus objetivos,

- utilizam meios escusos para manipular o pensamento e as ações alheias.

Valem-se de mentiras, meias verdades, táticas de guerrilha e concentram-se

em destruir todo aquele que tenha coragem de os enfrentar.

São dissimulados.

Distorcem a verdade.

Quando confrontados com suas mentiras, fazem-se de vítimas...

São, enfim, uns hipócritas.

Além de estar espalhados em diversos setores da sociedade

são muito organizados.

Denuncie as hipocrisias e tentativas de manipulação e...

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