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Para rea= lizar grandes sonhos necessitamos grandes sonhos. [Hans Seyle]

V JORNADAS BRASILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Em Foz do Iguaçu, Paraná

Divulgou futuras alterações no Código de Processo Civil e a análise das vantagens e desvantagens, com mirada = nas modificações já levadas a efeito pelas sucessivas reformas. As minutas dos projetos de reforma em tramitação no Congresso Nacional, e o debatido durante os quatro dias enfatizam a busca de maior efetividade do processo civil, mesmo que haja uma diminuição da segurança jurídica.

Na cerimônia de abertura a Profª Ada Pellegrini Grinover relatou a vida e trabalho de Enrico Tulio Liebmann, processua= lista italiano em cuja doutrina foi baseado o CPC de 1973.

Conferência inicial do Prof. José Carlos Barbosa Moreira – Questões Velhas e Novas em Matéria de Classificação das Sentenças. Referiu classificação das sentenç= ;as conforme o conteúdo ou efeitos em decorrência de estudos do fi= nal do Séc. XIX e início do Séc. XX. Discorreu sobre as classificações mais comuns, classificação ternária e classificação quin&aac= ute;ria, analisando tipos de sentenças e conclui alertando necessidade de uniformidade nas classificações, que a doutrina precisa optar entre classificar as sentenças por seu conteúdo ou por seus efeitos.

Prof. José M. Arruda Alvim proferiu palestra sobre Os Princípios do Processo de Conhecimento estabelecendo que os princípios são estruturais, constituem espinha dorsal do sist= ema. Os princípios do processo civil não são absolutos, a não ser os que estão previstos na Constituição Federal. Abordou correlação existente entre segurança jurídica e necessidade de rápida solução dos conflitos e dos institutos trazidos para o processo civil visando maximizar= a agilização e a instrumentalidade do processo: Tutela antecipada, artigos 84 CDC = e 461 CPC, ações coletivas, poderes do juiz, meios equivalentes de composição dos litígios.

No dia seguinte, no painel 1 – Estratégias para solução de conflitos, Profª Ada Grinover alertou sobre a necessi= dade de maior abertura para a mediação no sistema jurídico nacional. Enfatizou existir dois sistemas públicos de solução de conflitos. Um estatal (jurisdição) e outro societal (canais plurais e concorrentes, tais como mediação e arbitragem). O ordenamento jurídico brasile= iro prevê a conciliação e a arbitragem como mecanismos alternativos de solução de conflitos. Conceitua mediação como procedi= mento ritualizado com intervenção sigilosa e imparcial do mediador visando recomunicaç&atild= e;o entre contentores buscando a partilha de responsabilidades. A mediação aproxima as pessoas para ce= ssar a beligerância entre as partes, permitindo aos próprios envolv= idos buscar composição do conflito. As partes são responsáveis pelo cumprimento da decisão porque a execução do acordo é natural e voluntária, independe de meios coercitivos. Apresentou modelos experimentais utilizados= em São Paulo (TJSP) e no Paraná (Juizados Especiais) e relatos s= obre a experiência internacional (EUA, Argentina).

Na parte da tarde, no módulo I ̵= 1; Tutela de Urgência, professor Luiz Rodrigues Wambier refere que atual modelo de socied= ade é distinto do existente quando nosso ordenamento jurídico nas= ceu, devido à inclusão da massa social no âmbito do Poder Judiciário: Uma nova onda renovatória do direito (palavras de Mauro C= apeletti). No passado, a ordinariedade do processo de conhecimento satisfazia. Hoje, não mais, porque queremos rapidez. A sociedade quer a contemporaneidade = das decisões judiciais. Nesse contexto, nasceu a antecipação de tutela, antecipação de parte da decisão final. Aponta principais pontos de distinção e= ntre a tutela cautelar e a tutela antecipada: 1. Quanto ao mérito do pedido: Quando a parte pleiteia providencia que é pressuposto da medida principal está-se diante de cautelar. Se o pleito é de algo que só virá a obter com a decisão final, tem-se a tutela antecipada. Na ação declaratória é possível antecipar os efeitos periféricos da decisão, = mas não a declaração do direito em si. 2. Quanto ao objetivo: A cautelar visa garantir viabilidade do processo e a antecipação de tutela visa proteger o direito que, desde logo, mostra-se evidente. 3. Essência dos provimentos: A tutela caut= elar tem como medida primeira evitar a ineficácia do processo, bastando s= eja difícil a reparação do dano= , mas também pode dizer com a possibilidade de agravamento do dano no curs= o do processo (dano marginal, decorrente da morosidade do processo).<= /span>

O Prof. Victor Alberto Marins falou = da tutela cautelar visando assegurar a eficácia do processo principal, tanto da sentença, quanto de seus demais elementos constitutivos. Acautela as partes, a produção da prova, o objeto litigioso e= a eficácia da sentença. Seu caráter de provisoriedade deve ser respeitado, não podendo ser violado com decisões de cunho juridicamente definitivo.

O Prof. Sérgio Arenhart abordou aspectos da reforma introduzida através da Lei nº 10.444/2002 (art. 273, § 6º e 7º, art. 461-A, art. 588).

No dia seguinte, reiniciaram trabalhos com palestra do professor italiano Franco Cipriani relatando experiê= ;ncia de seu país nas tutelas de urgência. Anali= sou características da provisoriedade, da cognição sumária, requisitos do perigo na demora e da fumaça de bom direito e, sobretudo, da instrumentalidade.=

O Painel 2 – Fung= ibilidade de Meios: uma dimensão do Princípio da Instrumentalidade = iniciou com palestra da Prof. Teresa Celina Arruda Alvim= Wambier tratando de vários temas: Como qual me= io apto para anulação de decisão homologatória, a ação rescisória ou a ação anulató= ria? Cabimento de agravo de instrumento das decisões liminares em Mandado= de Segurança? Como a parte pode obter efeito suspensivo em recurso que não possui este efeito? É possível alegaç&atild= e;o de incompetência relativa em preliminar de contestação? Qual a distinção entre reconvenção e pedido con= traposto?

No Módulo III, palestra do Prof. Cássio Scarpinella Bueno, tratando da execução da tutela antecipada, porque a Lei 10.444/02 impõe que a efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, normas previstas n= os artigos 588, 461,§§ 4º e 5º e 461-A.<= /p>

No Painel 3 – Rec= orribilidade das decisões interlocutórias, o Prof.= Carlos Alberto Alváro de Oliveira discor= reu sobre o princípio da efetividade, da excessiva formalização do instrumento do agravo. Exigir, por exemplo, além das peças obrigatórias, as peças facultati= vas ou necessárias ofende o princípio da igualdade. Segundo professor, só as peças obrigatórias podem ser exigidas= ; as necessárias devem ser requeridas de ofício pelo juízo.= Em razão do princípio do juiz natural do recurso – que é o órgão colegiado – o agravo regimental em relação às decisões proferidas pelo relator deve ser sempre admitido.

Prof. Humberto Theodoro Júnior analisou o desenvolvimento histórico dos recursos, sua função e a possibilidade de se impedir ou liberar indiscriminadamente os recursos e a repercussão que qualquer destas posições traria ao processo civil. Lembrou que o devido proce= sso legal existe para dar acesso à Justiça e para garantir ao cidadão a obtenção de um provimento jurisdicional. Não pode ser objeto de inviabilizaç&atil= de;o da Justiça.

Prof. José Rogério Cru= z e Tucci analisou as últimas modificaç&oti= lde;es do CPC, enfatizando que, a partir destas reformas, os Embargos Infringentes só cabem em relação a decisões de mérito= que reformam a sentença, não sendo cabíveis em relação a questões processuais.

Prof. Nelson Luiz Pinto traçou distinção entre as execuções relativas ao art. = 273, § 6º sustentando tratar de execução provisór= ia efetivada com base no art. 588 CPC porque há citação p= ara pagamento sendo cabível a interposição de embargos à execução. Ao art. 273, § 3º tratar-se de execução provisória incompleta na qual não se praticam todos os atos executivos porque pendente recurso com efeito suspensivo. E ao art.273, inciso I tratar-se de execução provisória completa: há exaurimento da execução, mas de forma provisória, porque um comando ulterior pode modificar a situação fática.

Prof. Oreste Nestor de Souza Laspro aponta que interpretação isolada do art.461 do CPC induz possível= o Juiz deferir antecipação de tutela de ofício. No entan= to, discorda desta interpretação, porque as tutelas concedidas em grau de cognição sumária conflitam com a imparcialidad= e do Juiz, ferem princípio = da demanda e afetam a responsabilidade objetiva do beneficiário da tute= la. Asseverou que o requisito da reversibilidade do provimento também de= ve ser observado em relação às obrigações de fazer, não-fazer e entregar. O sentido jurídico do termo irreversibilidade deve ser considerado e não o sentido fático. Para efetivação da medida prevista no art.461 CPC utilizamos, em princípio, de meios subro= gatórios e, apenas em casos extremos, de meios coercitivos. Estes, os meios coercitivos, só devem = ser utilizados quando mais eficientes que os subrogat&oacu= te;rios.

Prof. Manoel Caetano Ferreira Filho,= ao tratar da tutela de urgência recursal, enfatizou que, tanto autor como réu podem pleitear, mas somente o que for recorrente. A tutela recursal constitui na ret= irada de eficácia da decisão recorrida ou na concessão provisória daquilo que o provimento definitivo pode conceder. Obtenção da tutela recursal através de aç&atild= e;o cautelar pleitear concessão de efeito suspensivo na apelação, antes mesmo de sua distribuição a um relator. OU pode requerer através de petição endereçada ao Presidente do Tribunal pedido de nomear relator para analisar o pedido de efeito suspensivo. Não aceita que o Juiz de primeiro grau atribua o efeito suspensivo a recurso que não dispõe desse efeito. Na sua opinião, não é necessário estar admitido na origem o recurso especial ou extraordin= ário para que lhes seja conferido efeito suspensivo.

Na conferência de encerramento das Jornadas, o Prof. Luiz Guilherme Marinoni falou sobre as ações coletivas inibitória, de remoção do ilícito e ressarc= itória em face dos direitos fundamentais. O melhor conceito moderno de ilíc= ito civil é o que o define como o ato contrário ao direito, ressaltando que as ações inibitórias ou de remoção de ilícitos são o melhor procedimento p= ara fazer atuar a norma de prevenção. Do ponto de vista prático, a ordem de não-fazer, sob pena de multa, é que viabiliza a tutela inibitória. Mesmo quando o ilícito já foi praticado, mas continua sua eficácia se protraindo no tempo, mas sem concretização do dano, é preciso remover o ilíc= ito.

PS: O relato foi encaminhado a todos mencionados, para revisão, tendo recebido colaborações dos profs. José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, e Oreste Nestor = de Souza Laspro.

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