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Entendendo a CRISE na PGE gaúcha

Projeto de Lei 190/2003 transferia à PGE a defesa judicial da administração indireta – 13 estatais de natureza privada - repassando contribuição diminuta COMPARADA ao que pagariam para terceirizar os serviços.        Acabaria a festa das contratações casuísticas e a escandalosa indústria das ações trabalhistas.    Não sem razão o Presidente da OAB, Valmir Baptista da Silva, passou o dia inteiro na Assembléia defendendo a aprovação do Projeto.  Mas os Deputados da base governista retiraram-se do plenário, impedindo a votação do Projeto, e matando a esperança dos 200 procuradores que trabalham em 8 mil processos gratuitamente enquanto as mesmas estatais usam dinheiro público para contratações apadrinhadas.

Ao lado,  uma das padrinhadasna qual foram pagos sessenta mil reais como honorários iniciais para fazer algo que os procuradores faziam sem receber. No caso dos 60 mil, o contrato previa mais uma bonificação superior a um milhão de reais pela vitória, garantida por se tratar de uma defesa fácil.  Visualize melhor a nota fiscal clicando aqui N.

A dificuldade foi causada pela pressão de outras categorias, especialmente delegados da Polícia Civil e coronéis da Brigada Militar, alegando que a gratificação seria aumento salarial e, invocando isonomia, exigiram aumentos em seus contra-cheques... Pouco importa que (a) a gratificação é de trabalho exclusivo de uma categoria; (b) a gratificação não constitui aumento salarial porque não há incorporação aos vencimentos, nem ao 13º salário ou aos adicionais de férias; (c) a gratificação é variável – proporcional a quantidade de ações atendidas, podendo ser reduzida, o que não é acontece com salários; e (d) reforma administrativa de 1998 da E.C. nº 19 vedou isonomia entre os servidores. O fato é que aquelas categorias são muito poderosas e foram atendidos pelo Governo.

 

Ascensão e declínio de uma carreira.

Políticos dependem de votos e simpatizam com multidões com tempo para comícios. Comparando com outras carreiras, que somam milhares e milhares, Procuradores do Estado são inexpressivos, pois somam 500 entre ativos e inativos. Para piorar sua situação, os procuradores não têm controle sobre a quantidade de trabalho porque recebem mais e mais processos, com prazos judiciais preclusivos que devem atender pena de responsabilidade. Por isto Ministério Público e Magistratura uniram-se à PGE em 1970 requerendo paridade de vencimentos - em acordo apresentado ao Governador do Estado – visando fortalecer e preservar a PGE - estrutura com paridade de vantagens e isonomia nas carreiras:

Até 1994,   os procuradores do Estado recebiam vencimento e uma gratificação de 222%.    Sob pretexto de transparência, ambos foram unificados no “vencimento” - modificação que beneficiou milhares de pessoas de outras carreiras com aumento real de 222% nas vantagens calculadas tendo por base o vencimento dos procuradores.    Ficou economicamente impossível repor as perdas da inflação nos vencimentos dos procuradores e as carreiras da Magistratura e MP diferenciaram-se da PGE na estrutura e remuneração – onde a defasagem atinge 100%. O concurso para procurador apresenta mesma dificuldade do ingresso na magistratura e MP,  mas paga a metade.

O trancamento do Projeto 190 pela bancada governista estabeleceu uma crise. O Projeto constituía o primeiro passo na recomposição da carreira de procurador, desprestigiada e aviltada. Há quebra de credibilidade na relação entre a classe política e a dos procuradores do Estado.

Agrava o desperdício de recursos públicos que o fato da Assembléia Legislativa não aprovar a continuidade da atuação dos procuradores na defesa da administração indireta, obrigou a PGE a notificar as 13 entidades de que dia 30 [de junho de 2003] deixará de atuar em sua defesa conforme processo 00110141976 da 5º Vara da Fazenda Pública e agravo de instrumento nº 70004587192. Isto provocará aumento nas despesas públicas devido à necessidade de contratar escritórios terceirizados para atuar em mais de 8 mil processos. Imagina o que vai ser gasto só para organizar estas contratações ? E quanto vai custar por mês ?

Publicado no Espaço Vital 25 de junho de 2003

Após a publicação, e temendo o revigoramento da liminar acabando com o atendimento gratuito pelos procuradores do Estado de 8 mil processos onde são partes entidades da administração indireta do Estado (proc. nº 70004587192) o Governo comprometeu-se a aprovar um Projeto de Lei disciplinando a atividade.   Reiteradas vezes houve pedido de prorrogação do prazo, e o Projeto de Lei 190 foi arquivado ao final da 2003.   Passaram-se anos, e em março de 2006 ainda não houve um acordo definitivo!   O vencimento dos procuradores gaúchos propiciou o pior padrão de vida do país nos primeiros anos do Séc.XXI.   Veja o quadro comparativo clicando aqui N.     A carreira desmantelou-se.    A perda de confiança e de esperança no futuro da carreira acelerou a debandada.  Veja a alarmante evasão do quadro de procuradores gaúchos clicando aqui ó.   Chegou-se a temer não sobrar procuradores do Estado para compor comissões necessárias a realização de Concurso Público para ingresso na carreira... Mas a Procuradora-Geral do Estado, Helena Coelho, e demais procuradores ocupantes de funções gratificadas no Governo estadual  continuaram, bem como alguns heróicos procuradores atuantes na defesa judicial.

 

O Professor PADilla lutou contra esse desmanche em várias frentes, veja detalhes clicando aqui N

Mas, semelhante a outros como Cristo, crucificado porque pregava o amor veja mais clicando aqui N e  5 séculos antes,      Sócrates que sofreu a morte dos assassinos porque (que maluco !) também pregava a fraternidade veja mais clicando aqui N, em represália ao engajamento na defesa do interesse público de preservar a carreira contra os interesses políticos de desmanche o Professor PADilla só recebeu reconhecimentos FORA da PGE. Veja alguns reconhecimentos FORA DA PGE clicando aqui N

Das administrações estaduais, só houve perseguições e punições injustas.    Um dos mais dantescos exemplos foi uma suspensão, por 30 dias sem vencimento,  por haver propiciado ao Estado uma economia de alguns milhões.  Sim, ao invés de um reconhecimento, foi punido. Em 3 de dezembro de 1998, o Espaço Vital inclusive destacou a tese, de que o Estado deveria ser tratado como classe média nos pedidos de indenização. Conheça o inteiro teor da tese clicando aqui N

Por esse brilhantismo, copiado por todos colegas da defesa judicial, e que propiciou economia milionária aos cofres públicos, foi punido com suspensão de 30 dias sem vencimento,  por haver propiciado ao Estado uma economia de alguns milhões.  Sim, ao invés de um reconhecimento, foi punido. Conheça o inteiro desse processo industria, clicando aqui N

Não se trata de fato isolado, houve outras perseguições, e processos industriados, conheça outro dos processo industriados para injustamente punir clicando aqui N

 

Dia 1.º de fevereiro de 2005, os Procuradores do Estado do RS “comemoraram”, com tristeza, o transcurso do décimo ano sem qualquer reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos, ampliando o aviltamento e gerando uma situação incompatível com a dignidade da função.  Para não restar dúvida a respeito do desmanche na PGE-RS em menos de uma década – lembremos que - há pouco mais de dez anos - era exemplo para todo país em qualidade do trabalho e no padrão de seus integrantes. Veja a que ponto caiu examinando as tabelas do quadro comparativo dos vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Estados da Federação clicando aqui N

Na comparação entre os vencimentos dos Procuradores do Estado em todo país, o Rio Grande do Sul ocupa vergonhosa lanterna,  a pior posição, devido a pior qualidade de vida dos integrantes da sua carreira que atuam em defesa judicial clicando aqui N. E ainda lhes paira a vedação de completar a renda...

Compreenda a inconstitucionalidade da vedação clicando aqui N

quatro tipos distintos de Procuradores do Estado do RS e seus interesses não são os mesmos.  Veja-os clicando aqui N

O desconhecimento sobre qual a atividade dos procuradores ?”  ou qual a importância de seu trabalho ?”  lembrada pelo Jornalista Lazier Martins num dos graves momentos da crise, em 2001 é aporia afastada em apenas 249 caracteres (contando espaços em branco): Veja porque clicando aqui N

Conheça a origem da tese de exercer advocacia artesanalmente como alternativa para manter a qualidade da função e preservar os interesses públicos clicando aqui N

Como evitar que o direito seja usado como instrumento de dominação ?  Clique aqui N

A crise na PGE em 2003 Entendendo a crise na PGE Espaço Vital Virtual 25 de junho de 2003 clique aqui N

Conquistas propiciadas por nossas lutas saiba mais clicando aqui N

 

As DELIBERAÇÕES das ASSEMBLÉIAS-GERAIS da Apergs Associação dos Procuradores do Estado do RGS demonstram o agravamento da crise após 2001. Veja-as clicando aqui N

Começando a virar o jogo em abril de 2002 saiba mais clicando aqui N

Ética ? "O Direito é muito maior do que a Lei e seu objetivo deve ser sempre a realização da Justiça."  Saiba + clicando aqui N

Porque é difícil ser ético?   Entenda clicando aqui R

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Entre os fatores que desencadearam a crise política, profissional, econômica e institucional onde nosso país afunda está o mau comportamento de quem devia dar o bom exemplo.    Exemplo não é a melhor, mas a única forma de ensinar.      A prática da ética é difícil.     Requer sejamos realmente humanos superando nossas limitações animais.    A corrupção é uma das piores pragas atrapalhando a ética. Veja a história da corrupção clicando aqui R

Mas a corrupção só cresceu devido à proliferação de psicopatas entre as lideranças. Veja porque isto aconteceu, e como nos proteger clicando aqui N

Ética profissional é a relacionada com determinada atividade.     Examine o Código de Ética Profissional do Advogado  clicando aqui ó       Veja a complicada relação advogado x cliente clicando aqui ó

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