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Para realizar grandes sonhos [ necessitamos grandes sonhos. [Hans Seyle]

Agilizada Liquidação de Sentença

Publicado originalmente com texto abaixo no:

Jornal do Comércio, de Porto Alegre, Quinta-feira, 4 de agosto de 1994, p.12

Nossos Tribunais, (doutrina) do COAD, RJ, 25 de agosto de 1995, Boletim nº 34/95, p. 370

Advocacia Dinâmica, boletim semanal nº 34, ano 04, 1995, p. 695

 

O CPC de  1973 foi alterado recentemente (na época), pela Lei Federal nº 8.898, de 29-6-94, publicada no DJU de 30-6-94. Trata-se de mais um dos excelentes projetos elaborados pela Comissão de Notáveis capitaneada pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Já comentamos algumas das modificações em uma dúzia de artigos publicados no Ipsis Litteris (Jornal da OAB-RS), Segundo Caderno do Jornal do Comércio, e Advocacia Dinâmica do COAD.

Com a nova redação imposta aos arts. 603, 604, 605 e 609 do CPC, a liquidação de sentença torna-se mais célere.

A liquidação de sentença é um novo processo dentro dos autos do mesmo processo. Constitui um novo processo de conhecimento posterior à sentença de procedência. Através desse procedimento especial de jurisdição contenciosa e de cognição sumária é verificado o valor devido ao credor, o que não raro depende de perícia ou até mesmo produção de prova oral em audiência (art.608, CPC). Em sendo um novo processo, discutia-se a necessidade de citação pessoal do próprio réu, não raro providencialmente "desaparecido" para adiar o andamento do processo.     O novo parágrafo único aditado ao art.603 do CPC pretende acabar com o problema de localizar o devedor.    A citação passa a ocorrer na pessoa do advogado que o representou no processo de conhecimento.

Preocupa-nos apenas a possibilidade, ad horrorem, desse novo dispositivo legal ter seu conteúdo de efetividade esvaziada por uma manobra indigna. Bastaria que, tão logo transitada em julgada a decisão a ser liquidada, os advogados do devedor renunciar (a pedido extra-autos do próprio devedor) que a nova norma processual cairia num vazio. Para evitar essa possibilidade os magistrados devem permanecer atentos, recusando revogações de mandato sem a constituição de novo procurador, e impondo rigorosa observância do art.45, do CPC, pelo qual o advogado deve continuar a representar o constituinte até 10 dias depois de notificar o ex-cliente da renúncia. O novo Estatuto da OAB, Lei Federal nº 8.906, de 4-7-94, faz idêntica determinação no art.5º, § 3º.

Mas a grande novidade da alteração é a nova e enxuta redação do art. 604, do CPC. Pelo texto legal, já em vigor e aplicado de imediato a todos processos em curso (art.1.211, do CPC), o credor deve ingressar diretamente com o pedido de execução de sentença, abreviando o processo.  A petição de execução de sentença conterá em seu corpo, ou em anexo, os cálculos aritméticos pelos quais chegou-se ao montante devido pelo réu, e pedindo a citação do devedor para pagar em 24 horas a quantia determinada e acréscimos posteriores, na forma do art. 652, do CPC.

Além de agilizar o processo, evitando a necessidade de descida dos autos ao contador, com vista as partes, petições, homologação, publicação da decisão, trânsito em julgado, etc., atos que não raro atrasam meses e meses o processo, haverá uma economia de custas. Torna-se desnecessário o pagamento ao contador do foro por contas que o próprio credor terminava realizando ou pagando alguém para conferir.  Num primeiro momento, os contadores privatizados poderão sentir alguma redução numa parte de seu trabalho e conseqüente ingresso de receitas decorrentes dos cálculos de liquidação de sentença.

O novo art. 605 permite ao devedor procedimento na mesma direção, porém em sentido inverso. Quando o devedor pretende a execução às avessas do art.570, do CPC, com vistas a exonerar-se da obrigação. O devedor deposita o valor que entende devido, indicando por petição, ou em anexo ao requerimento, os critérios de cálculo adotados para chegar àquela quantia.

Demonstrando o esmero da Comissão, o art.609 remete ao procedimento comum, que será a nova denominação do procedimento ordinário.

São pequenas alterações, no plano teórico perceptíveis apenas aos operadores mais atentos, mas que produzirão enorme agilização nas demandas, demonstrando, como no dito popular, que em pequenos frascos encontramos fragâncias de aroma insuperável.    Está de parabéns a Comissão de Notáveis que elaborou, e o Congresso Nacional que aprovou essa reforma.

 

Muda perícia  no CPC

Publicado originalmente com texto abaixo no: “Ipsis Litteris” Jornal da OAB/RS, setembro de 1992

A Lei 8455/92 (DJU 2-9-92) alterou a perícia no CPC: Contra o assistente técnico, contratado para ser parcial, não há suspeição (art. 138-III e 422). Acabou o compromisso do perito, cuja imparcialidade decorre da Lei (art. 422). Ao nomear o perito o juiz fixa prazo para entrega do laudo 9art. 421) no mínimo 20 dias antes da audiência (art. 433). Ultrapassado o prazo, nomeia-se outro perito, impondo-se multa e processo disciplinar contra o faltoso 9art. 424-II e parágrafo único). Dependendo da natureza da perícia, o laudo é dispensado. Ouve-se, na audiência, perito e assistentes, “a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado” (§ 2º, art. 42). Ao extinguir o compromisso a lei criou possibilidades de perícia extrajudicial prévia “quando as partes, na inicial ou contestação... apresentarem pareceres técnicos... elucidativos... suficientes” (art. 427) o juiz pode dispensar uma perícia judicial. O laudo deixa de ser único: o perito entrega o seu na data fixada; 10 dias depois, independente de intimação, os assistentes técnicos oferecem o seus (art. 433 e §).

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